{"data":{"id":6119,"titulo":"Lei Nº 4193/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: O ARTIGO 1º DA LEI N° 4190, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 45.613.668/0046-44, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS QUE A ENTIDADE DESENVOLVE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 4048/2008, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 330,00 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA RUA AMADEU SIMONETTI, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 20, JARDIM MARCELINO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4193_2008.pdf","numero_documento":"4193/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:58:14","criado_em":"2026-05-16 12:58:14","atualizado_em":"2026-11-05 18:23:32","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6170,"nome":"LEI4193_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38314,"tamanho_formatado":"37,42 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"adc6ffc895b4f8503ec9b29aa28de93ff16dbf423d32a42e362782581133afa5","criado_em":"2026-05-16 12:58:14","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4193-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6119&arquivo_id=6170"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38314,"tamanho_total_formatado":"37,42 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6119","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6119"}}}