{"data":{"id":6171,"titulo":"Lei Nº 4168/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO CLUBE RECREATIVO DA 3º IDADE DE CAIEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 57.379.471/0001-70, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO PARA OS INTEGRANTES DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 5035/2008, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 469,86 M2, LOCALIZADO NA PRAÇA SANTO ANTONIO, BAIRRO CRESCIÚMA, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4168_2008.pdf","numero_documento":"4168/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:59:13","criado_em":"2026-05-16 12:59:13","atualizado_em":"2026-11-06 17:55:22","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6222,"nome":"LEI4168_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":186448,"tamanho_formatado":"182,08 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"8aaf799de8ad1764dfb226c362d87c9c65a5a4a93413a881ceb7219a4519d120","criado_em":"2026-05-16 12:59:13","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4168-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6171&arquivo_id=6222"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":186448,"tamanho_total_formatado":"182,08 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6171","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6171"}}}