{"data":{"id":6173,"titulo":"Lei Nº 4166/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 57.742.959/0001-10, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO VOLTADO AOS TRABALHOS SOCIAIS QUE A ENTIDADE DESENVOLVE COM A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO PROCESSO N°.2009/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 3.452,02M², LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO MANOEL MONTEIRO, SISTEMA DE LAZER, JARDIM LARANJEIRAS, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4166_2008.pdf","numero_documento":"4166/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:59:16","criado_em":"2026-05-16 12:59:16","atualizado_em":"2026-11-05 09:57:12","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6224,"nome":"LEI4166_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":189872,"tamanho_formatado":"185,42 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"b4eef47ddbe2fcaddda9247af91a793bc4d2b3bcff0904c911cb44b571632e44","criado_em":"2026-05-16 12:59:16","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4166-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6173&arquivo_id=6224"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":189872,"tamanho_total_formatado":"185,42 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6173","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6173"}}}