{"data":{"id":6242,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4545/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I) RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO; II) ASSINAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO INCISO I DESTE ARTIGO, BEM COMO AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA REFERIDA SECRETARIA; III) ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS E OU AQUISIÇÕES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4545_2008.pdf","numero_documento":"4545/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:00:48","criado_em":"2026-05-16 13:00:48","atualizado_em":"2026-11-06 09:15:27","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6293,"nome":"PLE4545_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":146559,"tamanho_formatado":"143,12 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"6697925d6d06d52962e4f0845737ed9522b5381e565496be6414fc1f276ac0e4","criado_em":"2026-05-16 13:00:48","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4545-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6242&arquivo_id=6293"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":146559,"tamanho_total_formatado":"143,12 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6242","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6242"}}}