{"data":{"id":6270,"titulo":"Lei Nº 4122/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM COMODATO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, PARA A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA DO TERMO A SER FIRMADO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4122_2008.pdf","numero_documento":"4122/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:01:20","criado_em":"2026-05-16 13:01:20","atualizado_em":"2026-11-05 09:22:14","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6321,"nome":"LEI4122_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":108821,"tamanho_formatado":"106,27 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"2e261720fcd5ffc3e933fae38fe713db0544d6b79ff5e27422be685ffdc14fe8","criado_em":"2026-05-16 13:01:20","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4122-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6270&arquivo_id=6321"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":108821,"tamanho_total_formatado":"106,27 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6270","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6270"}}}