{"data":{"id":6513,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4404/2007","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: O ARTIGO 3° DA LEI N° 3105/2001 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 'PARÁGRAFO ÚNICO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NO MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, INTERESSADOS NA CONCESSÃO DO BENEFICIO DEVERÃO PROCEDER AO CADASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE JUNHO, PARA AQUELES CUJO CALENDÁRIO LETIVO SEJA ANUAL E, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE AGOSTO PARA AQUELES CUJO CALENDÁRIO SEJA SEMESTRAL, SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4404_2007.pdf","numero_documento":"4404/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:06:21","criado_em":"2026-05-16 13:06:21","atualizado_em":"2026-11-05 02:29:28","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6564,"nome":"PLE4404_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":337691,"tamanho_formatado":"329,78 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"6c59bd3c8b4de7b1782a7d0f954c8220ee3e8b3b3185b74e2b04ee723663363b","criado_em":"2026-05-16 13:06:21","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4404-2007.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6513&arquivo_id=6564"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":337691,"tamanho_total_formatado":"329,78 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6513","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6513"}}}