{"data":{"id":6662,"titulo":"Lei Nº 3947/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO SOMENTE POR UMA ÚNICA VEZ, CASO PERMANEÇAM OS MOTIVOS EMERGENCIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA CONTINUIDADE E TÉRMINO DAS OBRAS DA IMPLANTAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI3947_2007.pdf","numero_documento":"3947/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:09:24","criado_em":"2026-05-16 13:09:24","atualizado_em":"2026-11-06 11:49:58","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6713,"nome":"LEI3947_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":53852,"tamanho_formatado":"52,59 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"42e3a4afcd38480820b2615a4db0c4b197813e19082f9fb19516c1169a67ce61","criado_em":"2026-05-16 13:09:24","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/lei/lei3947-2007.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6662&arquivo_id=6713"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":53852,"tamanho_total_formatado":"52,59 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6662","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6662"}}}