{"data":{"id":6714,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4310/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 08.365.730/0001-06 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E FORMAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO DOS SER\\/IDORES MUNICIPAIS DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 3° DESTA LEI. `\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4310_2006.pdf","numero_documento":"4310/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:10:35","criado_em":"2026-05-16 13:10:35","atualizado_em":"2026-11-05 07:06:16","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6765,"nome":"PLE4310_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":420408,"tamanho_formatado":"410,55 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"86f9792220354ce425118a469df9d8b4620a3f41ff519a9b12a72849db8a90be","criado_em":"2026-05-16 13:10:35","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4310-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6714&arquivo_id=6765"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":420408,"tamanho_total_formatado":"410,55 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6714","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6714"}}}