{"data":{"id":6760,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4286/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°46.347.746/0001-77, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DE ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 2450/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 600,00 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, PARTE DO SISTEMA DE LAZER, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4286_2006.pdf","numero_documento":"4286/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:11:40","criado_em":"2026-05-16 13:11:40","atualizado_em":"2026-11-05 18:16:23","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6811,"nome":"PLE4286_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":1895284,"tamanho_formatado":"1,81 MB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"304003b26176b36b979cf90e360bcae4ebf7877830acd7b63c05c9cdd5b7e9f5","criado_em":"2026-05-16 13:11:40","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4286-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6760&arquivo_id=6811"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":1895284,"tamanho_total_formatado":"1,81 MB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6760","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6760"}}}