{"data":{"id":6831,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4250/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 01.406.000/0001-59, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS COM PESSOAS DA MELHOR IDADE E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DOS PROCESSOS N° 3066/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 1.000,00 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA AVENIDA ASSIS CREMA, PARTE DO SISTEMA DE LAZER, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4250_2006.pdf","numero_documento":"4250/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:13:00","criado_em":"2026-05-16 13:13:00","atualizado_em":"2026-11-05 18:17:59","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6882,"nome":"PLE4250_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":325511,"tamanho_formatado":"317,88 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"4879598696436d9d0c00e55fce79372d8eba3ea826fa6b102065d88c67571b9d","criado_em":"2026-05-16 13:13:00","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4250-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6831&arquivo_id=6882"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":325511,"tamanho_total_formatado":"317,88 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6831","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6831"}}}