{"data":{"id":6904,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4210/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO UNICAIEIRAS, COM SEDE NA RUA MÉXICO, N° 100, NESTE MUNICÍPIO, INSCRITA NO CNPJ SOB NO 05.079.146/0001-98, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 4804/02, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E CONSTRUÇÃO DE SEU DIRETÓRIO ACADÊMICO, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 1037/2006, DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO ARTIGO 30 DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4210_2006.pdf","numero_documento":"4210/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:14:28","criado_em":"2026-05-16 13:14:28","atualizado_em":"2026-11-08 01:00:32","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6955,"nome":"PLE4210_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":2143429,"tamanho_formatado":"2,04 MB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"531e09b51b2add57862111d1bb7425b2333d73cd884ad40e8e7ba30d0f4b283d","criado_em":"2026-05-16 13:14:28","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4210-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6904&arquivo_id=6955"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":2143429,"tamanho_total_formatado":"2,04 MB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6904","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6904"}}}