{"data":{"id":6937,"titulo":"Lei Nº 3799/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: CRIA A ZUD-112 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-112, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, LOTE 55, QUADRA E, JARDIM MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO. COM FRENTE PARA A AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, ONDE MEDE 9,73 METROS, DA FRENTE AOS FUNDOS DO LADO DIREITO DE QUEM DA AVENIDA OLHA O IMÓVEL MEDE 25,49 METROS, CONFRONTANDO COM O LOTE 56, DO LADO ESQUERDO MEDE 25,68 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE 54, NOS FUNDOS MEDE 9,58 METROS, CONFRONTANDO COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 250,11 M QUADRADOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3799_2006.pdf","numero_documento":"3799/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:15:05","criado_em":"2026-05-16 13:15:05","atualizado_em":"2026-11-08 02:08:49","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6988,"nome":"LEI3799_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":26639,"tamanho_formatado":"26,01 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"6a2b60e991ab555fd7223f0f41548c7af5c423bb60e6d874d950c6145ab36a30","criado_em":"2026-05-16 13:15:05","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3799-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6937&arquivo_id=6988"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":26639,"tamanho_total_formatado":"26,01 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6937","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6937"}}}