{"data":{"id":6946,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4189/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A ASSEMBLÉIA DE DEUS CELESTIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS E CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 8743/2005, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 100,00M QUADRADOS CARACTERIZADO COMO PARTE DO LOTE 23B, QUADRA G, DO LOTEAMENTO PORTAL DAS LARANJEIRAS, LOCALIZADO NA RUA SANHAÇO, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, DESCRITO NO ARTIGO 30 DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4189_2006.pdf","numero_documento":"4189/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:15:37","criado_em":"2026-05-16 13:15:37","atualizado_em":"2026-11-05 13:43:56","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6998,"nome":"PLE4189_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":3732918,"tamanho_formatado":"3,56 MB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"05fe0f80a8ce38f8e56debf6c29d0eb3736df8cd47dd067bec3bb5671c5926e3","criado_em":"2026-05-16 13:15:37","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4189-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6946&arquivo_id=6998"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":3732918,"tamanho_total_formatado":"3,56 MB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6946","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6946"}}}