{"data":{"id":6962,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4178/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A ASSEMBLÉIA DE DEUS CELESTIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÄO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS E CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 8743/2005, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 150,00 M QUADRADOS, CARACTERIZADO COMO LOTE 23B, QUADRA G, DO LOTEAMENTO PORTAL DAS LARANJEIRAS, LOCALIZADO NA RUA SANHAÇO, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4178_2006.pdf","numero_documento":"4178/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:15:59","criado_em":"2026-05-16 13:15:59","atualizado_em":"2026-11-06 11:05:59","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7014,"nome":"PLE4178_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":3311910,"tamanho_formatado":"3,16 MB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"3f764be27a38c73f49893e07d6a6f38019333ede41c1e291c1d4e45662f851fe","criado_em":"2026-05-16 13:15:59","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4178-2006.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6962&arquivo_id=7014"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":3311910,"tamanho_total_formatado":"3,16 MB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6962","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6962"}}}