{"data":{"id":7440,"titulo":"Lei Nº 3557/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 05.844.768/000L65, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 10070/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 500,00M², PARTE DO SISTEMA DE LAZER, JARDIM MORRO GRANDE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3557_2004.pdf","numero_documento":"3557/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:25:47","criado_em":"2026-05-16 13:25:47","atualizado_em":"2026-11-06 02:45:49","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7500,"nome":"LEI3557_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":58817,"tamanho_formatado":"57,44 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"a9a6b8c9e391c45d71598906420e97a7d2c4f1757ef95cd440740a26c1fb3ae0","criado_em":"2026-05-16 13:25:47","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3557-2004.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7440&arquivo_id=7500"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":58817,"tamanho_total_formatado":"57,44 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7440","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7440"}}}