{"data":{"id":7504,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3927/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS VERDADE E VIDA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N° 02.687.765/0001-77, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇAO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS NA ÁREA SOCIAL E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 13618/2004, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 451,50M², NO JARDIM NOVA ERA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/PLE/PLE3927_2004.pdf","numero_documento":"3927/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:27:03","criado_em":"2026-05-16 13:27:03","atualizado_em":"2026-11-06 12:27:01","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7564,"nome":"PLE3927_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":430129,"tamanho_formatado":"420,05 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"33860b1cbbb4653fca0a570eaf8e688643ded2904310567ce886c5c5e4106d5d","criado_em":"2026-05-16 13:27:03","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/ple/ple3927-2004.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7504&arquivo_id=7564"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":430129,"tamanho_total_formatado":"420,05 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7504","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7504"}}}