{"data":{"id":7505,"titulo":"Lei Nº 3533/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS VERDADE E VIDA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N° 02.687.765/0001-77, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇAO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS NA ÁREA SOCIAL E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 13618/2004, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 451,50M², NO JARDIM NOVA ERA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3533_2004.pdf","numero_documento":"3533/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:27:04","criado_em":"2026-05-16 13:27:04","atualizado_em":"2026-11-05 07:42:08","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7565,"nome":"LEI3533_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":141408,"tamanho_formatado":"138,09 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"a8a23a4b97bd5d4ca12abd981e78440011701d8fa9ae812d4d3ffec49d27b385","criado_em":"2026-05-16 13:27:04","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3533-2004.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7505&arquivo_id=7565"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":141408,"tamanho_total_formatado":"138,09 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7505","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7505"}}}