{"data":{"id":7657,"titulo":"Lei Nº 3500/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.569.799/0001-20, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DE ATENDIMENTO AOS NECESSITADOS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 10.137/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 500,10 M², SISTEMA DE LAZER, JARDIM DOS EUCALIPTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3500_2004.pdf","numero_documento":"3500/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:30:08","criado_em":"2026-05-16 13:30:08","atualizado_em":"2026-11-05 07:04:55","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7717,"nome":"LEI3500_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":125175,"tamanho_formatado":"122,24 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"4e694f64dc0a4fb65de5c5224f69cd8cfad3125b3757d7ea0c6d4fa8b1ff58b0","criado_em":"2026-05-16 13:30:08","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3500-2004.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7657&arquivo_id=7717"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":125175,"tamanho_total_formatado":"122,24 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7657","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7657"}}}