{"data":{"id":8227,"titulo":"Lei Nº 3195/2002","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MONTE SINAL, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 500,10M² , CARACTERIZADA COMO PARTE DO SISTEMA DE LAZER 34 DO JARDIM MARCELINO, DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/LEI/LEI3195_2002.pdf","numero_documento":"3195/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:42:11","criado_em":"2026-05-16 13:42:11","atualizado_em":"2026-11-05 21:34:36","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8287,"nome":"LEI3195_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":101613,"tamanho_formatado":"99,23 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"6cbac065c242ca465f2c69da83724071ed1e9cb532bf663dbcb9e1198746258f","criado_em":"2026-05-16 13:42:11","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/lei/lei3195-2002.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8227&arquivo_id=8287"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":101613,"tamanho_total_formatado":"99,23 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8227","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8227"}}}