{"data":{"id":8336,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3503/2001","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO ESPECIAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, À SOCIEDADE ATLÉTICA E DE FUTEBOL UNIDOS DAS LARANJEIRAS - SAFUL, DO CAMPO DE FUTEBOL CARACTERIZADO COMO CAMPO 02, E AO ESPORTE CLUBE NACIONAL, DO CAMPO DE FUTEBOL CARACTERIZADO COMO CAMPO 01, AMBOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ESPORTES MÁRIO DEL PORTO, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, COM ÁREA DE 10.975,00M² E 9.025,00M² , RESPECTIVAMENTE, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTES DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/PLE/PLE3503_2001.pdf","numero_documento":"3503/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:44:20","criado_em":"2026-05-16 13:44:20","atualizado_em":"2026-11-05 02:31:43","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":8396,"nome":"PLE3503_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":245063,"tamanho_formatado":"239,32 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"f52b7e776f40c21cd754d54284eee1d3f15c141da1e90e75e4ec2ecc98f3ef5e","criado_em":"2026-05-16 13:44:20","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/ple/ple3503-2001.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8336&arquivo_id=8396"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":245063,"tamanho_total_formatado":"239,32 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8336","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8336"}}}