{"data":{"id":8343,"titulo":"Lei Nº 3133/2001","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E REALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA PASSAGEM DE SERVIDÃO CORRESPONDENTE A FAIXA DE TERRAS COM 672,50 M², QUE CORTA A PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO BATISTA DE ASSIS, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MARIA APARECIDA SZENTES, DE ACESSO À ÁREA PÚBLICA CARACTERIZADA COMO ESPAÇO LIVRE DA VILA ROSINA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/LEI/LEI3133_2001.pdf","numero_documento":"3133/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:44:27","criado_em":"2026-05-16 13:44:27","atualizado_em":"2026-11-07 00:36:04","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8403,"nome":"LEI3133_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":19319,"tamanho_formatado":"18,87 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"8bb5605c501df6c14b700f2cd6f654251070d7669fa2e48223ead6f9f2257012","criado_em":"2026-05-16 13:44:27","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/lei/lei3133-2001.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8343&arquivo_id=8403"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":19319,"tamanho_total_formatado":"18,87 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8343","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8343"}}}