{"data":{"id":8768,"titulo":"Projeto de Lei complementar Nº 9/2000","descricao":"Autor do projeto: PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES\n\nAssunto: EXPLORAÇÃO DE ESTRADA OU RODOVIA MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO OU TARIFA DOS USUÁRIOS, ENVOLVENDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA DE TRÂNSITO, OPERAÇÃO, MONITORAÇÃO, ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E OUTROS DEFINIDOS EM CONTRATOS, ATOS DE CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO OU EM NORMAS OFICIAIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2000/PLC/PLC0009_2000.pdf","numero_documento":"9/2000","ano":2000,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:53:09","criado_em":"2026-05-16 13:53:09","atualizado_em":"2026-11-04 17:12:24","categoria":{"id":14,"nome":"Projetos de Lei Complementar","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":8828,"nome":"PLC0009_2000.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":162105,"tamanho_formatado":"158,31 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"f18afbdd5fdcd6a852ec93352b06e7f1c6e31c740e27b5b9030d4403faa3d384","criado_em":"2026-05-16 13:53:09","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2000/plc/plc0009-2000.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8768&arquivo_id=8828"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":162105,"tamanho_total_formatado":"158,31 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8768","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8768"}}}