{"data":{"id":9621,"titulo":"Lei Nº 2553/1995","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESTRADAS DE SERVIDÃO, OBJETO DE APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA ­PROCESSO NÚMERO 701/95 ­ DE PROPRIEDADE DO SENHOR CANTIDIO SOARES OLIVEIRA E DE SUA MULHER CLAUDIA ORNELIA DA SILVA OLIVEIRA, OBJETO DA MATRICULA Nº 52.485 , DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/LEI/LEI2553_1995.pdf","numero_documento":"2553/1995","ano":1995,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:10:54","criado_em":"2026-05-16 14:10:54","atualizado_em":"2026-11-06 01:35:39","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":9682,"nome":"LEI2553_1995.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":89416,"tamanho_formatado":"87,32 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"e77aef10a45a27ebb23c142a66fc3cae321b1d9ada92d4ce676a4d98bbc76ae4","criado_em":"2026-05-16 14:10:54","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1995/lei/lei2553-1995.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=9621&arquivo_id=9682"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":89416,"tamanho_total_formatado":"87,32 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=9621","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=9621"}}}