Lei Nº 6244/2025

Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO), MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL), RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA) Assunto: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DOS ESTADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/LEI/LEI6244_2025.pdf