Lei Nº 1400/1981

Autor do projeto: ASSIS CREMA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, PARÁGRAFO 3º, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, A CONCEDER,Á TÍTULO PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS, AO LADO DO VELÓRIO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO AO MOBRAL MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO E A LIGA CAIEIRENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1981/LEI/LEI1400_1981.pdf