Lei Nº 6220/2025

Autor do projeto: ITALO AGUSTINELLI NETO Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE TREINAMENTO PARENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/LEI/LEI6220_2025.pdf