Lei Nº 1045/1976

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.649,88 ( DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO À CONCESSÃO DE 45 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, CORRESPONDENTE AO QUINQUÊNIO DE 02 DE JANEIRO DE 1955 A 02 DE JANEIRO DE 1960, EM PECÚNIA, À FUNCIONÁRIA NAIR SIQUEIRA MENDES, APOSENTADA POR TEMPO DE SERVIÇO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1045_1976.pdf