Lei Nº 1038/1976

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO DO SR. ALCEU RABELO UMA ÁREA DE TERRENO COM 5.220 M2 ., NUMA EXTENSÃO DE 555,50 M. POR 9, 50 M. E DO ESPÓLIO DE NICOLINO LUCIANO - CLODOMIRA GODOY LUCIANO UMA ÁREA DE 3.930 M2, MEDINDO 221 M. DE EXTENSÃO POR 9,50 M. DE LARGURA, DE ACORDO COM A PLANTA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1038_1976.pdf