Lei Nº 1036/1976

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: PASSA E TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL DE 1.976. FINDO PRAZO DE CINCO ANOS ,ESTABELECIDO NA LETRA A DO ARTIGO 2º,O PRESENTE CONVÊNIO SERÁ RENOVADA PELA PREFEITURA,POR MAIS CINCO ANOS,DESDE QUE TENHAM SIDO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1036_1976.pdf