Lei Nº 1034/1976

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 279,60 M2. POR OUTRA ÁREA COM 279 M2, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ GALDINO DA SILVA, DESCRITAS NO CORPO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DESTE ARTIGO . Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1034_1976.pdf