Lei Nº 999/1976

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVAR O PLANO DE LOTEAMENTO E ARMAMENTO DOS ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CONSTRUTOM-CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., COM A ÁREA DE 1.295.920,00 M2., DE ACORDO COM A PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE, ASSIM DISTRIBUÍDOS EM CHÁCARAS ESPAÇOS LIVRES EM RUAS, VIELAS E ALARGAMENTOS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI0999_1976.pdf