Lei Nº 989/1976

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER,EM DOAÇÃO, AS AVENIDAS, RUAS, VIELAS E ESPAÇOS LIVRES, ABERTOS NO LOTEAMENTO VILA ROSINA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1117, DE 22 DE JANEIRO DE 1976, NA SEGUINTE CONFORMIDADE : A) 2 (DUAS) AVENIDAS; 15 (QUINZE) RUAS E 8 (OITO) VIELAS,COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 87.935 M2; B) - ESPAÇOS LIVRES DA PREFEITURA COMPREENDENDO 49.218 M2, E MAIS OS LOTES 01, DA QUADRA 23, COM A ÁREA DE 1.012 M2; 08-09, DE QUADRA 16, COM A ÁREA DE 775 M2; LOTES 01-03, DA QUADRA 16,COM A ÁREA DE 1.888 M2. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI0989_1976.pdf