Lei Nº 574/1969

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº. 9.842, DE 19.9.67, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS DA MESMA SECRETARIA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1969/LEI/LEI0574_1969.pdf