Decreto Legislativo Nº 8/2023

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃO CAIEIRENSES E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/8-2023 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/DLE/DLE0008_2023.pdf