Decreto Legislativo Nº 5/2023

Autor do projeto: JOSEFA MARQUES DA SILVA Assunto: CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃO CAIEIRENSES E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/5-2023 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/DLE/DLE0005_2023.pdf