Decreto Legislativo Nº 4/2023

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃ CAIEIRENSES E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/4-2023 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/DLE/DLE0004_2023.pdf