Decreto Legislativo Nº 144/2004

Autor do projeto: HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA Assunto: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO DR. JOSÉ PONTES JUNIOR. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/144-2004 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/DLE/DLE0144_2004.pdf