Lei Nº 6034/2024

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: FICAM CRIADAS AS GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO STRICTO SENSU E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONFORME QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E HABILIDADES DESCRITAS NOS QUADROS I E II DESTE LEI. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2024/LEI/LEI6034_2024.pdf