Decreto Legislativo Nº 94/1997

Autor do projeto: MARIA JOSÉ DE MELLO MANZANARES Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE DIZ RESPEITO À LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS MESMAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/94-1997 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1997/DLE/DLE0094_1997.pdf