Decreto Legislativo Nº 86/1995

Autor do projeto: JOSÉ SOARES Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1.993, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE DIZ RESPEITO À LEGALIDADE E IRREGULARIDADE DAS MESMAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/86-1995 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/DLE/DLE0086_1995.pdf