Decreto Legislativo Nº 80/1993

Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1.991, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE DIZ RESPEITO A LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS MESMAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/80-1993 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/DLE/DLE0080_1993.pdf