Decreto Legislativo Nº 78/1993

Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1.990, CONFIRMANDO O PARECER - PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE DIZ RESPEITO A LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS MESMAS, ACATANDO AS RECOMENDAÇÕES ALI CONTIDAS. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/78-1993 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1993/DLE/DLE0078_1993.pdf