Decreto Legislativo Nº 13/1976

Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ENGLOBADAS AS DO LEGISLATIVO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1974, FICANDO CONTAS O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJA CÓPIA PASSA A FAZER PARTE DESTE DECRETO LEGISLATIVO. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/13-1976 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/DLE/DLE0013_1976.pdf