Lei Nº 6024/2024

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: AUTORIZA DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2024/LEI/LEI6024_2024.pdf