Indicação Nº 302/2026

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ASSEGURA AOS TRABALHADORES O DIREITO DE AFASTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0302_2026.pdf