Indicação Nº 285/2026

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO QUE POSSIBILITE A ABSORÇÃO GRADUAL DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE POR MEIO DE CONTRATAÇÃO FORMAL, INCLUSIVE MEDIANTE EMPRESA(S) TERCEIRIZADA(S), ASSEGURANDO- LHES O ACESSO AOS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0285_2026.pdf