Indicação Nº 160/2026

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ADESÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAIEIRAS À LEI ESTADUAL N" 18.397/2026 (LEI BOB COVEIRO), QUE AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0160_2026.pdf