INDC
Indicação Nº 160/2026
INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ADESÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAIEIRAS À LEI ESTADUAL N" 18.397/2026 (LEI BOB COVEIRO), QUE AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES.
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