Indicação Nº 777/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM BARES, RESTAURANTES, ADEGAS, DISTRIBUIDORAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADULTERADOS E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/IND/IND0777_2025.pdf