Indicação Nº 734/2025

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SUGERINDO AS SEGUINTES AÇÕES: PERMITIR O USO DE DIFERENTES APLICATIVOS COMPATÍVEIS, COMO SEM PARAR E SIMILARES; INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE EM TODAS AS ÁREAS DE ZONA AZUL; DISPONIBILIZAR NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO: PIX, CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO, APLICATIVOS INTEGRADOS E PONTOS FÍSICOS; CRIAR PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS SEM PENALIDADE; DETERMINAR QUE NOTIFICAÇÕES SEJAM FEITAS PRESENCIALMENTE POR AGENTES DE TRÂNSITO, MEDIANTE AVISO DE IRREGULARIDADE; AMPLIAR PARA ATÉ 4 (QUATRO) HORAS O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS PRÓXIMAS A HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E UBSS; CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ZONA AZUL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE CREDENCIAL OFICIAL. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/IND/IND0734_2025.pdf