Lei Nº 5972/2023

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, POR SINALEIROS MUSICAIS OU LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/LEI/LEI5972_2023.pdf